Direitos Humanos e o Conselho Escolar

O Conselho Escolar, como espaço de reflexição de temáticas que estão diretamente ligadas ao dia a dia da ação educativa escolar, deve ter entre seus compromissos, a abordagem de questões relativas aos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos são direitos que pertencem a todos os seres humanos, em razão da dignidade que possuem. Existem três razões fundamentais para se justificar a importância dos Direitos Humanos: a afirmação da Democrácia e do Estado Democrático de Direito, o exercício da Cidadania e o respeito a Dignidade Humana. A base dos Direitos Humanos é a Democrácia, compreendendo que é um regime que vai além do âmbito político, mas se insere também no campo social e deve se consolidar como cultura que esteja presente em relações sociais e institucionais. A vivência da Democracia, que se traduz na garantia dos direitos , assim como em pratica de Democracia Participativa, precisa de um ambiente de respeito e promoção dos Direitos Humanos para se firmar , os Direitos Humanos também precisa do regime Democrático para se desenvolver. A Cidadania, para ser exercida de forma ativa, precisa de espaços de participação Democráticos e da conscientização dos cidadãos e cidadãs que atuem como sujeitos de Direito. A promoção dos Direitos Humanos contribui para o exercício da Cidadania. Quando a Dignidade é respeitada, os Direitos Humanos, a Democracia e o Estado de Direito estão sendo postos em pratica. Promover os Direitos Humanos, quer dizer reconhecer as pessoas como sujeito de Direito e assegurar seus direitos fundamentais individuais e coletivos como, direito a vida, à liberdade, ao voto, à integridade física, à educação, ao tratamento igualitário perante a lei, à saúde etc. Significa promover o exercício da cidadania, a afirmação do estado democrático de direito e o respeito a dignidade humana. É importante lembrar que cada direito implica uma obrigação, seja do estado ou da sociedade, como, por exemplo, o direito a educação, implica responsabilidade do estado em garantir esse direito, assim como condiciona a responsabilidade dos pais em manter as crianças na escola, e dos profissionais da educação em desenvolver um trabalho de qualidade. O Conselho Escolar deve atuar em relação aos Direitos Humanos no ambiente escolar. Os membros do conselho escolar não têm competência para resolver casos de violação dos Direitos Humanos, Se o conselho escolar receber denuncia de discriminação dentro da escola contra um aluno, deve encaminhar essa denuncia a secretaria de educação, para apuração de responsabilidade administrativa e procurar o conselho tutelar e o ministério publico, para apuração de responsabilidades penais. Em casos de violação dos Direitos Humanos o conselho tutelar e o ministério publico são grandes aliados do conselho escolar. O conselho escolar tem o papel de: mobilizar a escola e a comunidade para discussão sobre os Direitos Humanos, promover atividades na escola que promovam essa temática, debater e sugerir as formas de criar uma cultura de Direitos Humanos na escola, denunciar e acompanhar os casos de violação de direitos humanos no âmbito da escola. Educar em Direitos Humanos é exigência colocada nas escolas e em todos os espaços educativos, cabendo aos conselhos escolares estimular a reflexão e apontar formas para sua viabilização. Os conselhos escolares podem ainda contribuir nesse processo educativo por meio do incentivo e apoio à organização de reuniões, palestras e debates sobre temas como discriminação, violência escolar, igualdade de gênero, igualdade étnico/racial entre outros. Acompanhamento e discussão das situações de desrespeito aos Direitos Humanos, para busca de soluções conjuntas, participação junto com outros segmentos da escola em campanhas informativas e de conscientização sobre direitos e deveres dentro da escola. A realização de atividades educativas, organizadas junto com a comunidade escolar, em datas como o dia internacional da mulher, dia do trabalho, dia da consciência negra, dia internacional dos direitos humanos etc.

Função social da escola e a formação do cidadão

Cabe à escola formar cidadãos críticos, reflexivos, autônomos, conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender a realidade em que vivem preparados para participar da vida econômica, social e política do país e aptos a contribuir para a construção de uma sociedade mais justa. A função básica da escola é garantir a aprendizagem de conhecimentos, habilidades e valores necessários à socialização do indivíduo. Estas aprendizagens devem constituir-se em instrumentos para que o aluno compreenda melhor a realidade que o cerca, favorecendo sua participação em relações sociais cada vez mais amplas, possibilitando a leitura e interpretação das mensagens e informações que hoje são amplamente veiculadas, preparando-o para a inserção no mundo do trabalho e para a intervenção crítica e consciente na vida pública. É necessário que a escola propicie o domínio dos conteúdos culturais básicos, da leitura e da escrita, das ciências, das artes, das letras. Sem estas aprendizagens, dificilmente ele poderá exercer seus direitos de cidadania.
A escola, portanto, tem o compromisso social de ir além da simples transmissão do conhecimento sistematizado, preocupando-se em dotar o aluno da capacidade de buscar informações segundo as exigências de seu campo profissional ou de acordo com as necessidades de desenvolvimento individual e social. Precisamos preparar nossos alunos para uma aprendizagem permanente, que tenha continuidade mesmo após o término de sua vida escolar. Isto significa que em sala de aula devemos estar preocupados em desenvolver determinadas habilidades intelectuais sem as quais o aluno nunca será capaz de uma aprendizagem autônoma. É necessário a cada momento fazer o aluno pensar, refletir, analisar, sintetizar, criticar, criar, classificar, tirar conclusões, estabelecer relações, argumentar, avaliar, justificar, etc. Para isto é preciso que os professores trabalhem com metodologias participativas, desafiadoras, problematizando os conteúdos e estimulando o aluno a pensar, a formular hipóteses, a descobrir, a falar, a questionar, a colocar suas opiniões, suas divergências e dúvidas, a trocar informações com o grupo de colegas, defendendo e argumentando seus pontos de vistas. Um aspecto importante a ser considerado no que se refere à formação da cidadania diz respeito à formação de determinados valores, atitudes e compromissos indispensáveis à vivência numa sociedade democrática, tais como solidariedade, cooperação, responsabilidade, respeito às diferenças culturais, étnicas e de sexo, repúdio a qualquer forma de discriminação e preconceito. É função social de a escola propiciar a formação destes valores. Entretanto, valores não podem ser ensinados, mas devem ser vivenciados. É preciso que a escola e o próprio professor dêem testemunho daqueles valores que direcionam sua ação, fazendo da escola um ambiente de vivência de valores democráticos. Quando analisamos o debate que tem se processado em torno deste tema observamos que três aspectos têm se destacado. O primeiro diz respeito à gestão da escola. Para muitas pessoas, democratizar a escola diz respeito apenas à democratização dos processos administrativos. Isto significa, por exemplo, requerer que os diretores de escola, sejam eleitos através de formas participativas. Por outro lado prega-se a administração colegiada, que nos últimos anos vem sendo instalada em muitas escolas. Cada vez mais fica claro que a escola deve abrir-se à participação de todos os segmentos que constituem a comunidade escolar, para que estes tenham voz e voto e sejam capazes de contribuir nas discussões que irão levar à tomada de decisões. Um segundo aspecto da democratização, refere-se à concepção de que para se democratizar a escola há que se democratizar a sua oferta. Isto significa que a escola deve universalizar a sua capacidade de responder às demandas, isto é, enquanto houver criança sem acesso à educação formal por falta de vagas, não podemos falar que temos uma escola democrática. Ainda relacionado a este aspecto está a questão de garantir a permanência do aluno na escola. Não basta apenas criar vagas para todos. Dados estatísticos revelam que de cada 100 crianças matriculadas no primeiro ano, apenas 33 concluem o primeiro grau, e destas apenas 05 chegam ao 8ª ano sem repetência. A cada ano, milhares de crianças e adolescentes abandonam a escola sem ter concluído o ensino fundamental. O que é feito delas? Podemos chamar de democrática uma escola que exclui tantos alunos? Ao manter estes mecanismos de seletividade a escola passa a servir como instrumento de reforço às desigualdades sociais. Portanto, além de criar vagas para todas as crianças em idade escolar, é preciso pensar formas de garantir sua permanência na escola. Um terceiro aspecto que tem sido considerado na discussão sobre a escola democrática diz respeito à sala de aula, à democratização do processo pedagógico, da relação professor/aluno, aluno/aluno, aluno/conhecimento. Diz respeito também à utilização de metodologias participativas, centradas não na atividade do professor, mas no trabalho do aluno. Aqui também se deve considerar a flexibilidade dos planos e currículos, de modo a contemplar interesses emergentes. E também não pode ficar de fora a discussão sobre um processo democrático de avaliação da aprendizagem, preocupado não apenas em constatar as deficiências do aluno para decidir se ele será aprovado ou não, mas uma avaliação diagnosticadora, interessada em saber o que o aluno não aprendeu e por que não aprendeu, com o objetivo de que sejam tomadas decisões que permitam a ele apropriar-se do conhecimento.A discussão sobre a escola democrática certamente não se esgota nestes pontos, no entanto estes aspectos têm centralizado os debates travados em torno desta importante questão. Finalizando, deve-se dizer que a construção de uma escola competente, democrática e de qualidade é uma exigência social. De um lado somos responsáveis por sua construção, por outro lado, quando se trata da escola pública, não podemos imaginar que será possível concretizar este projeto de escola sem a decisão política dos órgãos governamentais. Sozinha, a escola não pode cumprir com sua tarefa social, até porque ela não existe isolada do contexto. Efetivamente o poder público vem elaborando uma política educacional clara, com objetivos bem definidos, cujo foco central é o atendimento escolar de boa qualidade. Faz-se agora necessário que a sociedade civil acompanhe controle e fiscalize as medidas que serão implementadas, exigindo do Estado o cumprimento dos dispositivos legais, pressionando para que seja garantida a infra-estrutura indispensável ao bom funcionamento das instituições de ensino.

Sociedade democratica

Numa sociedade democrática as instituições devem ser regidas pela igualdade, liberdade, participação e justiça, portanto, é coerente que a instituição responsável pela educação das crianças e jovens, construa-se a partir de valores e práticas democráticas. Os valores que orientam as práticas vinculam-se à liberdade, autonomia, desenvolvimento do espírito crítico, iniciativa, responsabilidade, cooperação, solidariedade e tolerância. Desenvolve-los dependerá de procedimentos como o diálogo e a auto-regulação. As práticas caracterizam-se pela maneira como os educadores atuam e organizam suas aulas. O sentido que práticas e valores devem buscar é a participação, envolver os alunos na vida escolar, através do diálogo e da ação cooperativa. A participação dos alunos em processos decisórios na escola visa a sua inserção em uma ordem democrática - educar para a democracia. Ao mesmo tempo a democracia pode orientar a maneira como os discentes se relacionam com a instituição e com o conhecimento – educar pela democracia. O processo democrático se realiza e se sustenta mediante a ação educativa orientada para a ordem democrática e realizando-se através desta mesma ordem; ou seja, através de uma escola que eduque para a convivência democrática através de valores e práticas, também, democráticas.

Democracia na escola

A escola, instituição social destinada à educação das novas gerações, em seus compromissos históricos com a sociedade, compreende dois focos de atuação, instrucional e formativa. A instrução refere-se à transmissão de conhecimentos, de técnicas e de habilidades. A formação compreende ações intencionais, voltadas para aspectos constituintes da personalidade moral (construção de valores) dos indivíduos, visando a convivência social. Essa formação deve considerar valores e práticas relevantes na sociedade.
Escola e democracia devem se articular na formação das novas gerações, viabilizando a educação pela democracia e para a democracia. Pela democracia, pois acreditamos que a escola deve organizar seu funcionamento e seus conteúdos de forma a favorecer o desenvolvimento de valores e práticas democráticas, junto aos seus alunos e alunas. Para a democracia, pois a formação para a cidadania, uma das tarefas da escola, deve orientar-se para a convivência em uma sociedade democrática, onde valores como tolerância, igualdade, equidade, liberdade são indispensáveis. Cada regime político requer um tipo de atuação, com a democracia acontece o mesmo, principalmente se levarmos em conta a importância e a tendência de buscar na participação ativa do cidadão uma forma de ampliação e legitimação do sistema democrático.

Cidadania e democracia

Levantando questões sobre cidadania, ética, democracia e educação, coloco um ponto importante aqui. Para ser cidadão, no sentido literal da palavra, devemos ter ética e viver em uma democracia. E onde aprendemos na prática estes conceitos é na escola, onde todos os dias somos colocados a prova, e sendo a escola, um espaço de vivência onde os alunos podem discutir os valores éticos e morais que constituem toda e qualquer ação de cidadania, encontra-se dentro deste espaço, o professor. O professor necessita de alguns pontos para trabalhar o conceito de igualdade e democracia dentro da escola que são os seguintes: Dignidade da pessoa humana, que implica no respeito aos direitos humanos, repúdio à discriminação de qualquer tipo, acesso a condições de uma vida digna, respeito mútuo nas relações interpessoais, públicas e privadas. Igualdade de direitos que refere-se à necessidade de garantir que todos tenham a mesma dignidade e possibilidade de exercício da cidadania. Participação, que como princípio democrático, traz a noção de cidadania ativa, isto é, da complementaridade entre a representação política tradicional e a participação popular no espaço público, compreendendo que não se trata de uma sociedade homogénea e sim marcada por diferenças de classe, étnicas, religiosas, etc. Co-responsabilidade pela vida social, que implica em partilhar com os poderes públicos e diferentes grupos sociais, organizados ou não, a responsabilidade pelos destinos da vida coletiva. São estes pontos que o professor necessita para trabalhar o conceito de igualdade e democracia da escolar. É importante ressaltar que a Constituição de 1988 e a LDB, definem o papel da escola como um agente capaz de contribuir para o pleno desenvolvimento da pessoa, preparando-a para a cidadania e qualificando-a para o trabalho.

LDB é a sigla correspondente a Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional.

Os diversos níveis de ensino receberam novas denominações. O ensino agora está dividido, primeiramente, em dois grandes grupos: Educação Básica e Educação Superior. A Educação Básica se subdivide em três grupos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil abrangerá a creche ( ate 3 anos de idade) e o Pré-Escolar (4 a 5 anos). O Ensino Fundamental corresponde ao antigo 1º. Grau, e o Ensino Médio é o antigo 2º. Grau.
Por que Educação Infantil e não Ensino Infantil?O MEC pode ter considerado que o trato com a criança nessa faixa etária não se traduz em transmissão de conteúdos, mas deve visar o desenvolvimento da criatividade, à formação de hábitos salutares e outros quesitos necessários ao crescimento sócio-cultural da criança.
De acordo com a LDB, qual a função da Escola com relação aos ensinos Fundamental e Médio? Em linhas gerais, a escola deve ensinar a ler, escrever, contar e conhecer os meios físicos e político-sociais; preparar para o trabalho, para a cidadania, para o prosseguimento dos estudos. A escola deve, principalmente, ensinar o aluno a aprender.
A LDB prevê alguma alteração no processo de recuperação dos alunos? Agora recuperação é um processo que deve ser coerente com o significado de avaliação contínua. A LDB quer que ela seja realizada, de preferência, paralela ao ano letivo. A Escola disciplinará esse processo no seu regimento interno.
E se a Escola não tiver professores disponíveis e suficientes para dar aulas de recuperação paralela? Os diversos sistemas de ensino deverão se aparelhar para essa eventualidade. A LDB, todavia, não fala em aulas de recuperação, mas estudos de recuperação.O professor pode planejar atividades de estudo para que seus alunos as executem.No decorrer do ano, esses alunos serão reavaliados.Tudo isso será assunto de regimento interno da escola,que deverá ser modificado para agasalhar essa e outras mudanças.
O Ensino Religioso é obrigatório?A Escola Pública é obrigada a oferecer o ensino religioso. As diversas denominações religiosas poderão se unir na elaboração de um programa de ensino religioso, ou planejar em separado.A freqüência às aulas de religião será facultativa.
O que diz a LDB sobre a avaliação? No Conselho de Promoção, o mais importante é o desempenho global do aluno, isto é, tudo o que ele fez durante todo o ano. Segundo a Lei, o resultado de uma prova no final do ano não modifica o conceito construído no decorrer do ano, pois é apenas um elemento quantitativo. Portanto, um aluno não será julgado apenas pelos resultados das provas finais. Isso, porém, não é uma novidade na Educação. Já em l980, o Parecer 110 estipulava que, no Estado, deveria haver uma mudança na avaliação: a qualidade deveria predominar sobre a quantidade.
Que quer dizer PCN?É sigla para Parâmetros Curriculares Nacionais.Os parâmetros são propostas do MEC ao Conselho Nacional de Educação, a respeito de currículos a serem adotados. Os parâmetros refletem o que o MEC julga necessário para melhorar o desempenho do professor. Estabelecem metas para os docentes. O CNE pode transformar tais parâmetros em DCN, com força impositiva, isto é, as escolas terão que cumpri-los.
Que quer dizer DCN? É a sigla para Diretrizes Curriculares Nacionais. São normas nacionais que vão orientar a elaboração dos currículos escolares em todo o Território nacional.
Agora a criança da escola pública vai ter direito a Creche e a Pré-Escola? Esse direito não foi a nova LDB que trouxe no seu texto.O direito já existia.É só olhar a Constituição de 1988.
O que vem a ser SAEB? É a sigla de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica.
Qual o objetivo do SAEB?O objetivo do SAEB é verificar se a educação que a Escola oferece está contribuindo para a formação de cidadãos aptos.
A quem cabe a responsabilidade pela Educação Infantil? Essa responsabilidade é de cada município, que deverá priorizar, por enquanto, o Ensino Fundamental.
Existe na Lei conteúdos obrigatório em todo o Território Nacional? São obrigatórios Português, Matemática, Arte, Educação Física conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. Alguns conteúdos não foram citados diretamente, mas entendemos que são obrigatórios. Biologia, Química, História e Geografia estão implícitas no item conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política. A Filosofia, a Sociologia e línguas estrangeiras estão claramente citadas.Cada sistema, cada região elaborará seu currículo a partir daí.
Como fica o ensino de língua estrangeira? No Ensino Fundamental, a partir da 6º ano, deve ser oferecida pelo menos uma língua estrangeira moderna. No Ensino Médio, deve haver uma língua estrangeira moderna obrigatória e uma optativa.Esse é o mínimo exigido. O estabelecimento pode incluir outras além dessas, mesmo que não sejam modernas, de acordo com sua disponibilidade.
O que é o estudante do Ensino Fundamental, segundo a LDB? Para a Lei, esse estudante é um cidadão em formação, que virá a ser capaz de interagir com o meio em que vive, com as pessoas com quem vive, e com o próprio conhecimento. Tudo isso está implícito no Art 32 (transcrito no final).
Como a LDB vê o aluno do Ensino Médio? Para a Lei, esse aluno é um cidadão crítico em formação, que poderá vir a ser dotado de autonomia intelectual, quer dizer, capaz de prosseguir seus estudos na Educação Superior (caso queira),capaz de se integrar ao mundo do trabalho, e capaz de interagir, como sujeito histórico e figura humana e humanitária, com seus semelhantes e com a sociedade.Tudo isso se depreende pela leitura do Art. 35 (transcrito no final).
A Comunidade e as famílias podem participar da gestão escolar? Podem interferir nas decisões da escola? Podem e devem participar. Podem e devem interferir, dentro da ordem e da Lei, conhecendo direitos, deveres e limites de atuação. Isso quer dizer que a Escola acolherá reclamações, sugestões e reivindicações, desde que estejam fundamentadas na Lei e regimento da Escola.O que contraria as normas não deve sequer ser discutido, muito menos atendido.
O que é um projeto pedagógico? Entendo o projeto pedagógico como sendo a Carta Magna, a Constituição de uma escola. Trata-se de um documento legal com base numa lei (no caso, a LDB), construído a partir das diversas propostas formuladas e discutidas nos diversos níveis administrativos da Escola, por exemplo, direção e equipe técnico-pedagógica Equipe técnico-pedagógica e professores. Nada há na Lei que impeça uma maior abrangência ou diversidade desses níveis administrativos: ETP, pais e Comunidade; professores e alunos; ETP, conselheiros e representantes; conselheiros, professores e representantes de turmas etc.
Qual a importância do projeto pedagógico da Escola? Esse documento, de elaboração e execução obrigatória, que deve estar em consonância com a Lei e com o modelo pedagógico nela embutido, estabelece diretrizes para todas as atividades da Escola. Sua importância maior está na integração de metodologias e conteúdos; professores e alunos; professores e colegas docentes; ETP e professores; direção e ETP; Escola, pais e Comunidade.
O professor não é detentor do conteúdo e da metodologia? As coisas mudam, porque o mundo está mudando sempre. E cada professor deve rever seus conteúdos e acompanhar a didática e a pedagogia atualizada. O professor, às vezes, pode ser comparado a um turista que tem a bagagem, mas não tem o roteiro de viagem, ou o seu roteiro é muito antigo e precisa ser atualizado. O pedagogo pode ser comparado a um agente de viagem, que mostra ao turista os novos pontos turísticos. O agente pode até mesmo ajudar o turista a selecionar os itens da bagagem para a tournée. Alguns itens, segundo a orientação do agente de turismo, podem não ser adequados à região de destino,desconhecida do turista. Os agasalhos, por exemplo, podem ser aconselhados, pois as condições climáticas do país de destino mudaram. Essa relação entre turista e agente é uma relação necessária de integração.
Qual o modelo pedagógico que entra em vigor com a LDB? A LDB não nomeia diretamente nenhum modelo pedagógico. No entanto, deixa perceber no seu texto, com predominância, as teorias surgidas nos anos 80, como a pedagogia crítico-social dos conteúdos. A presença do conteúdo sócio-político pode ser influência da pedagogia libertadora, do educador Paulo Freire.
O que a LDB prevê para a valorização do professor e para a garantia da Educação de Qualidade? O Art. 67 estabelece que cada sistema garantirá ao professor piso salarial condições adequadas de trabalho, aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licença para afastamento periódico remunerado para esse fim, promoção conforme o título e a habilitação em cursos de extensão ou pós-graduação.

Ser democrático

A autonomia e a gestão democrática da escola fazem parte da própria natureza do ato pedagógico. A gestão democrática da escola é uma exigência de seu projeto político- pedagógico. Respeitar o coletivo exige que se respeite também o individual, as diferenças e o papel de cada um na escola, mas não é um vale tudo. Não é uma anulação dos papéis e responsabilidades. Ser democrático é saber equilibrar autoridade com liberdade, não recaindo no autoritarismo. Deve-se procurar desenvolver a assunção de responsabilidades, o diálogo, a cooperação e o compromisso para todos e por todos, abrindo mão das relações hierárquicas e das ações formais ou convencionais, também chamadas, pejorativamente de burocracia. Ser democrático é respeitar os ritmos, as dificuldades, a linguagem e a cultura de cada um, em suas diferenças. As propostas não podem ser impostas, precisam ser construídas e reconstruídas com as pessoas envolvidas, devem ser construídas e reconstruídas com a participação da escola.

CURRÍCULO E PPP A UM PASSO DE UMA ESCOLA DEMOCRATICA

O presente ensaio tem como objetivo apresentar as nossas concepções sobre Projeto Político Pedagógico (PPP) e Currículo escolar, bem como realizar uma reflexão sobre estas importantes ações democráticas da escola, articulando estas concepções com os textos lidos e experiências vividas sobre essas temáticas.
Também pretendemos através deste, salientar a importância da participação da comunidade na escola nas decisões referentes a ela, e do quanto o PPP e o currículo favorecem esta intervenção e a possibilitam.
O Currículo escolar e o PPP são documentos que expressam a realidade escolar. Estes são importantes meios de se propagar a gestão democrática, pois devem ser construídos e mantidos com a colaboração de toda a comunidade escolar, pais, alunos, professores, direção e funcionários da escola, para que assim a escola tenha conhecimento dos problemas da comunidade e a comunidade tenha conhecimento dos problemas ocorridos na escola, e principalmente que essa articulação possibilite melhoras e ganhos proveitosos para todo o meio escolar.
O currículo vai além dos conteúdos ministrados, a chamada grade curricular, compreende tudo que diz respeito à vida da escola. Currículo são os objetivos, metas e ações que são pensados pela comunidade escolar para os sujeitos da escola, sejam eles alunos, professores, gestores e funcionários, enfim, toda a comunidade inserida nesse contexto. Este, precisa ser revisto anualmente ou sempre que sentir-se a necessidade de mudanças ou surgimento de algum novo fato acerca da escola. Apesar dos currículos serem remetidos às escolas com normas exigidas pelo município e pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) a escola pode e deve inserir nesse currículo as características e necessidades da comunidade onde está inserida.
Currículo Escolar é tudo que compreende o cotidiano escolar, não só os conteúdos, mas objetivos, metas, ações, enfim é a vida da escola que está no aluno, no professor, na equipe diretiva, na proposta pedagógica da escola, no planejamento e avaliação. Deve ser flexível e dinâmico para atender as necessidades diárias da escola.
O PPP é a “cara” da escola, nesse documento deve conter a realidade da escola no momento que ele foi elaborado (contexto, em torno da escola, a escola em relação à comunidade, ao município, ao estado e ao país), e a partir daí, ou seja, dessa realidade, projetar o futuro, ir em busca de novos sonhos.
Desta forma, compreendemos que ao organizar e elaborar o currículo a escola esteja preocupada também com a vida social de seus alunos, além das disciplinas e das horas obrigatórias, para que todo tipo de exclusão, discriminação, dificuldades de aprendizado ou outro tipo de problema enfrentado pelos alunos seja identificado de imediato e que se possa achar uma solução para este problema.
Outro instrumento de democracia que pode colaborar com o bom andamento da escola, visando solucionar os problemas e a efetiva participação das pessoas que fazem a escola é o PPP, um documento que deve conter a realidade escolar e projetar o futuro, buscando novos horizontes, e priorizando metas construtivas e de desenvolvimento, principalmente ao que se julga mais necessário no momento. O PPP opera com relações de conhecimento e poder. Sua construção torna viável a manifestação de todas as partes envolvidas com a escola, possibilitando que se conheçam os anseios e prioridades que a comunidade deseja para a escola. Porém, é fundamental que estes sujeitos conheçam sua importância no contexto e participem de todo o processo de construção deste projeto, pois como afirma Benavente, “(...) as inovações não têm hipóteses de sucesso se os atores não são chamados a aceitar essas inovações e não se envolvem na sua própria construção”(1992,p.28). Assim compreendemos que de nada vale dar oportunidade à comunidade escolar para que opinem e participem se estes não estiverem conscientes de seu papel na vida da escola.
Outra questão fundamental para a realização desse projeto é a disponibilidade projetada pela escola para a inserção da comunidade no planejamento, e principalmente, concretização do PPP, é necessário que a escola abra as portas da escola e acredite no potencial do que vem de fora, de concepções de quem vê de fora, e não apenas entenda opiniões como críticas negativas, mas sim, de grande ajuda para o desenvolvimento de um ambiente escolar conjunto. O PPP é essencial para toda a construção escolar e crescimento da comunidade, porém, um projeto no papel de pouco adianta, é preciso que as pessoas se desacomodem e coloquem em prática as metas de uma escola digna e desenvolvida.
“É fundamental compreendermos que tanto currículo quanto PPP tratam de questões referentes ao ensino, como, por exemplo, a definição de concepções mais abrangentes como educação, sociedade, homem, aprendizagem, conhecimento...“
Assim, reforçamos a importância do PPP e do currículo para a vida da escola, porém lembramos que sozinhos não garantem o sucesso da aprendizagem e da consolidação da democracia na comunidade escolar. Elaborar um PPP não é suficiente se ele ficar dentro da gaveta, apenas cumprindo uma norma que determine sua existência. Ter um bom currículo, não basta, se os docentes não o conhecerem e dele não fizerem uso. Estes instrumentos são deveras importantes e se bem utilizados, tornam-se o espelho que reflete a realidade da escola e da comunidade onde está inserida.
Se tivermos um bom currículo, um projeto político pedagógico elaborado com a participação de todos e um conselho escolar atuante, vamos ter uma escola democrática e educação de qualidade, pois o conselho escolar tem um papel muito importante na construção da escola democrática.
O PPP que a escola quer implementar, torna-se um aliado fundamental na autonomia financeira da escola, pois, quando pensado coletivamente, contando com a participação e aprovação do conselho escolar, ganha força diante da comunidade e do sistema de ensino. Como o conselho escolar tem caráter deliberativo e é o órgão fundamental, enquanto núcleo de gestão, a sua participação na construção do PPP é fundamental.

Problemas apontados

Os conselhos escolares já estão presentes em praticamente todas as unidades da rede estadual e municipal de São Paulo, mas, segundo especialistas, ainda não conseguem desempenhar plenamente seu papel de promover a gestão democrática do ensino público. A falta de conhecimento da sociedade sobre seu funcionamento, os processos acidentados de escolha dos representantes e a grande rotatividade dos docentes são alguns dos problemas apontados.

ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR CONSELHEIRO COM A TURMA DE SUA RESPONSABILIDADE

- Analisar e conhecer o perfil da turma no que ser refere ao aproveitamento, disciplina, frequência. Estabelecer diálogo junto a turma de sua responsabilidade no sentido de incentivá-la, sensibilizá-la ... Proporcionando momento de reflexão e discussão que favoreça a melhoria do perfil da turma. Receber informações dos colegas sobre a turma, registrar os problemas e encaminhá-los oficialmente a direção e a supervisão. Encaminhar alunos com problemas de aprendizagem indisciplina para a direção e supervisão através da ficha de encaminhamento. Acompanhar a turma em atividades gerais da escola, acompanhar o rendimento bimestral da turma, buscando junto a secretaria e supervisão a síntese do resultado de cada bimestre; Cumprir plantão para atendimento aos pais dos alunos que estão sob sua responsabilidade uma vez por semana, durante uma hora. Representar a turma sob sua responsabilidade. Favorecer a criação de ambiente social relacional, favorável ao processo pedagógico;

O QUE É A ESCOLA?

A escola é espaço de construção, sistematização, apropriação e socialização do conhecimento. Ao mesmo tempo pela pluralidade de idéias, valores e as múltiplas formas de expressar, os mesmo tornam-se também espaço de conflitos, oposições. Toda essa complexidade pode ser fator de crescimento profissional, institucional e humano, mas ao mesmo tempo se não for bem gestada pode ser entrave aos processos de ensino aprendizagem e geradores de angústia, insatisfação, intolerância.Conflitos, agressividade mútua, gera insatisfação e angústia ,que compromete a aprendizagem. Sem um entendimento mínimo e tolerância é impossível se estabelecer no ambiente uma relação que favoreça o aprender. Acredito que o diálogo, a compreensão, o compromisso são elementos indispensáveis para que se consiga terra fértil.Assim faz-se necessário o investimento no sentido de se construir boas relações, procurando minizar a indisciplina. Diante do exposto propõe-se a implantação de um mecanismo de representatividade dos professores junto aos alunos e comunidade escolar

FORTALECIMENTO DA ESCOLA PUBLICA.

O fortalecimento da escola e sua autonomia não significam que a escola seja uma instituição isolada que caminha só e livre. Ela faz parte de uma estrutura maior que é o sistema educacional. Neste contexto, a Gestão Democrática é um desafio que exige revisão de papéis e de rumos na administração escolar, em busca de modelos participativos que respondam à globalidade do processo educativo aliados à consciência de que este processo deve ser repassado e compartilhado por toda a comunidade escolar. A autonomia da escola reforça a Gestão Democrática, significando a transferência de papéis e competências para a escola, para que ela possa resolver os seus problemas pedagógicos, administrativos e financeiros, garantindo à escola a condição de uma identidade própria, levando em conta as características e as diferenças regionais. Não podemos esquecer que a gestão democrática possibilita a escola publica autonomia, mas não possibilita a independência. A escola publica depende do sistema educacional de ensino mesmo com gestão democrática.

Círculo de Cultura

Os Conselhos Escolares devem utilizar em sua prática o Círculo de Cultura como uma metodologia fundamental na busca de diagnosticar, avaliar, refletir, estudar e descobrir soluções para todas as situações desenvolvidas numa comunidade escolar. O circulo de cultura requer momentos de discussão em que o colegiado e/ou os representantes do mesmo se reúnem em círculo, para que possam olhar a todos e ser visto por todos, podendo expressar suas opiniões.
O Conselho Escolar necessita de um espaço com todos os membros para que possam refletir analisar e tomar decisão, para isso se faz necessário utilizar os três instrumentos metodológicos, que atribuo como seqüência didática na busca de organizar as idéias numa forma lógica de se trabalhar.
Estes mecanismos são caracterizados como: investigativo que realiza um estudo avaliativo dos problemas; a tematização que faz uma reflexão teórica sobre o problema diagnosticado e finaliza com as sugestões, a proposição de solução em que o coordenador do Círculo de Cultura expõe os fatos e motiva os participantes a fazerem uma leitura da realidade sociopolítica da escola e da sociedade baseado num exercício pedagógico para a qualidade social da educação escolar.
O momento investigativo realiza a análise do que foi levantado pelo Conselho Escolar , faz um diagnóstico dos problemas, delineando o perfil da situação-problema.
A partir daí, segue-se para os outros instrumentos da tematização e da proposta de solução.
Quando o processo investigativo é bem realizado, os participantes do Círculo de Cultura no Conselho Escolar compartilham a superação dos problemas e a construção de novas iniciativas para a escola, exigidas pela complexidade cultural e pela superação dos problemas sociais e pedagógicos.

Temáticas e dicas que o conselho precisa saber para acompanhar, avaliar e ajudar na melhoria do padrão de qualidade da escola.

CALENDÁRIO ESCOLAR
Cumprimento da Carga Horária mínima de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar com o Aluno, não podendo ser contado nos 200 dias letivos as provas finais dos Alunos.
Só podemos considerar uma atividade como letiva se em sua programação constar da participação dos Alunos sob a orientação de Professores e que as mesmas contenham teor e adjetivos educacionais claros.
MATRÍCULA ESCOLAR
O Conselho escolar deverá participar junto com a Direção da Escola do planejamento da matrícula, observando os seguintes aspectos:
Capacidade física da escola;
Recursos humanos (professores e funcionários);
Recursos materiais;
Projeção da oferta;
Montagem do esquema de atendimento dos pais no período da matrícula.
INDICADORES DE SUCESSO DA ESCOLA
ACESSO = Matrícula
PERMANÊNCIA = Não evasão
SUCESSO = Aprovação
Esses indicadores devem ser apresentados bimestralmente ao Conselho Escolar. Após análise dos referidos indicadores, caberá ao Conselho Escolar, sugerir medidas ou atividades que venham contribuir para o melhor e maior sucesso da Escola.

PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL
Participar efetivamente das campanhas do Livro Didático: Utilidade, Uso e Cuidados.
Incentivar campanhas, gincanas e outros com o objetivo de melhorar o acervo bibliográfico ou os recursos didáticos da Escola.
Realizar campanhas educativas que visem à conservação do Parque Escolar bem como dos recursos material e imaterial existentes na Escola.
Acompanhar os Projetos de Estudo, Planejamento e Capacitações dos Professores, Funcionários e Gestores.
Incentivar o cultivo de hábitos cívicos e solidários da Comunidade Escolar.

FAZER ACOMPANHAMENTO DA MERENDA ESCOLAR
Ter ciência e acompanhar a aplicação do cardápio da Merenda Escolar
Acompanhar o recebimento, acondicionamento e a utilização da Merenda Escolar
Avaliar junto aos Alunos a aceitação da Merenda Escolar, emitindo parecer de aceitação ou não da mesma
Sugerir ao Núcleo Gestor, medidas de implementação da qualidade da merenda
Acompanhar as condições de salubridade e higiene da Merenda do processo de guarda ao momento de servir a Merenda do Aluno.
Serviço de ouvidoria
É importante criar no Conselho Escolar uma Comissão que possa agir como ouvidores da comunidade. Pessoas em que a comunidade confia e nelas busquem a abertura de diálogo e de espaço de reivindicação de seus direitos.
Provocar a comunidade a emitir sua opinião sobre os serviços escolares prestados à comunidade, gerando instrumentos de consulta tais, como referendos, avaliações, enquetes, e outros do gênero.

Dicas

Dicas a serem praticadas para que o conselho escolar possa ser reconhecido e valorizado por toda comunidade:
Criar painéis na escola com os nomes de toda a diretoria e conselheiros de preferência com fotografias; afixar calendários de encontros com antecedência contendo: datas, horários e locais ; procurar convocar os conselheiros mediante pauta a ser discutida ou trabalhada; Cada representante de segmento deverá procurar seu respectivo segmento, para consultar pauta e ver demais reivindicações; se fazer representar nas atividades da Escola; procurar participar de reuniões de pais, planejamento, atividades e campanha da escola; procurar avaliar o Conselho semestralmente envolvendo a comunidade escolar.

Conselho Escolar e a Escola

A escola ganha com a atuação do conselho escolar por que possibilita a mobilização coletiva, a promoção de intercâmbio, a valorização da pluralidade de idéias, a inclusão das diferenças, a articulação por setores e segmentos da escola, a solidariedade, a cooperação, e a tolerância construção de parcerias. As pessoas tambem ganham porque possibilitam o desenvolvimento de liderança, a capacidade de comunicação, o exercício da cidadania, o desenvolvimento da autoconfiança, a parceria na construção de uma sociedade democrática. A grande missão do conselho escolar é ajudar a escola na conquista de sua autonomia relativa em relação às condições das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras sem perder de vista o objetivo maior da escola que é o de propiciar um clima favorável as aprendizagens dos educandos. As principais atividades do conselho escolar é ter conhecimento e cumprir as regras de seu estatuto e fixar normas para seu próprio funcionamento; acompanhar os gestores no desempenho de suas funções e atividades; supervisionar a manutenção e a conservação das instalações físicas e de todo o equipamento da escola; orientar a aplicação de recursos de acordo com as prioridades estabelecidas; estudar a realidade da comunidade escolar, identificar seus problemas e potencialidades; Persistir no alcance das metas de acesso, de sucesso e permanência dos alunos na escola; estudar e divulgar os resultados educacionais; apreciar e deliberar sobre as questões disciplinares que dizem respeito ao coletivo escolar; avaliar e acompanhar sistematicamente o trabalho da Escola; monitorar o sistema de recebimento, acondicionamento, distribuição da merenda escolar e outros. Acompanhar as formas como se realizam as progressões dos estudantes, verificar de que modo estão se saindo nas recuperações propostas pelos docentes e quais resultados alcançaram, bem como o tempo adequado para as atividades realizadas. O tempo pedagógico não pode ser desperdiçado, sob pena de se assistir ao esvaziamento da prática pedagógica que impulsiona o estudante para atingir novos patamares de aprendizagens

Minha homenagem para vocês!

Caros amigos e colegas professores, recebam hoje, meus sinceros parabéns pela escolha da tão árdua quanto sublime missão de educar. Com carinho, Ione.

Projeto político pedagógico e o conselho escolar

O projeto político – pedagógico (PPP) da escola deve refletir a dinâmica da escola. Nele, devem ser explicitados os objetivos, anseios e desejos. Neste sentido o PPP, constitui – se como caminho de uma nova direção e sentido, mediado por forças internas e externas, visando atingir os objetivos esperados, englobando as ações intencionais para a compreensão da escola que temos e a construção da escola que queremos. O projeto deve nascer da avaliação e compreensão do passado e de analises do presente, pressupondo perspectivas que podem ser de conservação ou de transformação, congregando a articulação entre duas categorias, a política e a pedagógica. Para que os objetivos da educação e da escola sejam alcançados, as reflexões a cerca do ppp devem ser pautadas por dois momentos fundamentais: a) a caracterização do cotidiano tendo em vista a compreensão do que há de real na escola e no contexto em que esta inserida, constituído, portanto, o momento de desvendamento das reais condições existentes; b) a projeção do ideal, prevendo os meios necessários para o alcance de propósitos, com base no momento anterior e mediante implementação de ações colegiadas e, portanto participativas. O ppp deve se constituir enquanto processo democrático de decisão buscando organizar o trabalho pedagógico de forma a problematizar os conflitos e superar as relações de competitividades corporativas e autoritárias. O PPP que a escola quer implementar, torna-se um aliado fundamental na autonomia financeira da escola, pois, quando pensado coletivamente, contando com a participação e aprovação do CONSELHO ESCOLAR, ganha força diante da comunidade e do sistema de ensino. Como o CONSELHO ESCOLAR tem caráter deliberativo e é o órgão fundamental, enquanto núcleo de gestão, a sua participação na construção do PPP é fundamental

Os objetivos do Conselho Escolar

Realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática, contemplando o coletivo, de acordo com as propostas educacionais contidas no ProjetoPolítico-Pedagógico da Escola; constituir-se em instrumento de democratização das relações no interior da escola, ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade escolar nos processos decisórios sobre a natureza e a especificidade do trabalho pedagógico escolar. Promover o exercício da cidadania no interior da escola, articulando a integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade escolar na construção de uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e universal. Estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho pedagógico na escola,a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais, em consonância com as orientações da SECD e a legislação vigente. Acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como pressuposto o Projeto Político-Pedagógico da escola; garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades educativas escolares estejam pautadas nos princípios da gestão democrática.

Conselho escolar atuante

O conselho escolar é atuante, quando envolve todos os seguimentos da comunidade escolar, tais como pais ou responsáveis, alunos, professores, gestores, e funcionários de modo geral. Quando todos têm o mesmo objetivo de ouvir opiniões e compartilhar decisões, dividir responsabilidades aumenta a possibilidade de acertos. Todos que estão em contato direto com os alunos, todos são educadores independentes da função que exerçam. A escola é um espaço social privilegiado para a construção da unidade no trabalho, nela todos são sujeitos históricos atuantes na prática social da educação escolar.

CONSELHO ESCOLAR! ! !

Democracia acima de tudo

A democracia não é só uma forma de governo, é acima de tudo um modo de vida. Nada deve ser imposto do alto, mas tudo deve ser resultado do pensamento partilhado de todos os envolvidos. Necessário se faz recuperar a escola como espaço democrático pelo debate, pela discussão, pela competência técnica, pelo currículo, pelos métodos de ensino e de disciplina, nas relações entre alunos, professores, funcionários, pais e diretores.

Ser Membro do Conselho Escolar

Ser membro do conselho escolar é um bom meio para expressar a sua opinião sobre assuntos importantes da escola. Se você representa um grupo de pessoas, tais como os pais ou alunos, terá a oportunidade de expressar o ponto de vista destas pessoas quando as decisões são tomadas. Também terá oportunidades regulares de dar conselhos sobre assuntos que afetem a escola. Aprenderá muito sobre a escola, como membro do conselho ajudará a fazer da escola um lugar ainda melhor. Se é pai de uma criança na escola, seu próprio filho será beneficiado. Estará mostrando a ele que se interessa pela sua educação e que deseja trabalhar para a escola dele.

Atividade do conselho escolar

A primeira atividade do Conselho Escolar, enquanto instância responsável pela execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico, é discutir e delinear a educação a ser construída, ouvindo os diversos segmentos sociais e debatendo com eles os problemas que afetam o dia-a-dia da escola, na busca de soluções. Nesse sentido, sua função é política e pedagógica a um só tempo, pois o Projeto Político-Pedagógico estabelece as transformações necessárias na prática educativa e indica os mecanismos para que essas transformações realmente aconteçam.

Conselho Escolar é o orgão máximo da escola

O Conselho Escolar é o órgão máximo da escola; agrega representantes dos pais, alunos, funcionários, professores e direção da escola, construindo-se como meio permanente da prática democrática e participativa nos aspectos consultivo, deliberativo e fiscalizador. É o órgão gestor que cria mecanismos de participação efetiva e democrática da comindade escolar, desde a definição da programação e aplicação de recursos financeiros, do projeto político-administrativo-pedagógico, da eleboração e alteração do Regimento escolar, da definição do calendário escolar, observando a legislação vigente. Realizada a cada dois anos, a eleição para Conselhos Escolares nas escolas públicas, busca a comunidade escolar para junto à direção garantir uma gestão efetivamente democrática.

Papel do conselho escolar

O papel do Conselho Escolar é o de assumir a luta pela efetivação do direito à educação no âmbito de suas atribuições. Ou seja, lutar pela garantia do acesso à escola, na educação infantil, ensino fundamental e no ensino médio, e para a melhoria do processo ensino – aprendizagem daqueles que estão na escola. Essas lutas são fundamentais para a efetivação do direito à educação de qualidade. É importante destacar, ainda, que, para que se efetive o direito social à educação, é necessário garantir o financiamento das diversas etapas e modalidades da educação básica.

Duração do ensino fundamental

Vamos destacar a recente mudança na legislação, que ampliou para nove anos a duração do ensino fundamental. Assim, a educação infantil passa a contemplar as crianças na faixa etária de zero a cinco anos. ⁴Dizer que a educação é um direito público subjetivo quer dizer que quem está fora da escola pode requerer uma vaga nas instituições educacionais. Por exemplo: se uma criança estiver sem matrícula, qualquer um pode exigir dos poderes públicos uma vaga para ela e não apenas os pais ou responsáveis. ⁵ Se não existir vagas nas instituições públicas, o poder público tem a obrigação de custear o aluno em uma instituição escolar privada.

Concepção do ensinar e aprender segundo Paulo Freire

No livreto, Pedagogia da Autonomia vc encontra respostas objetivas sobre os saberes. Paulo Freire prega o profissionalismo, o amor sem pieguice, a humildade no ensinar e no aprender; a consciência sobre o que é formar cidadãos. Estamos sempre aprendendo e ao mesmo tempo ensinando. Alguns educadores e educadoras confundem o amor ao social pelo familiarismo. Paulo Freire fala sobre a responsabilidade social e não sobre tratar a todos como tios e sobrinhos. Cada aluno representa um ser da sociedade e não um parente.

A criação do conselho escolar

A criação do Conselho Escolar traz para o interior das Escolas Públicas a possibilidade de democratizar as estruturas do poder escolar, pois permite a seus agentes a formulação de políticas de interesses locais, estabelecendo um processo de diálogo com a comunidade escolar, fazendo valer os direitos constitucionais de sua comunidade. A democracia, a liberdade, e a autonomia plena são um processo de conquista conjunta, coletiva da sociedade que se organiza e se insere como sujeito da história. Ou seja, traz a participação de pais para a formulação e gestão, pedagógica e financeira da escola pública. Todavia esse processo necessita, ainda, de maior democratização do poder escolar permitindo a participação e tomada de decisão por toda a comunidade. Dessa forma, diretores, professores, pais de alunos, merendeiras etc., enfim, toda a comunidade escolar tem direito a voz e voto nos conselhos de escola .

Atribuições dos conselho escolares

Elaborar o Regimento Interno do Conselho Escolar; coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do Regimento Escolar; convocar assembléias-gerais da comunidade escolar ou de seus segmentos; garantir a participação das comunidades escolar e local na definição do projeto político-pedagógico da unidade escolar; promover relações pedagógicas que favoreçam o respeito ao saber do estudante e valorize a cultura da comunidade local; propor e coordenar alterações curriculares na unidade escolar, respeitada a legislação vigente, a partir da análise, entre outros aspectos, do aproveitamento significativo do tempo e dos espaços pedagógicos na escola; propor e coordenar discussões junto aos segmentos e votar as alterações metodológicas, didáticas e administrativas na escola, respeitada a legislação vigente; participar da elaboração do calendário escolar, no que competir à unidade escolar, observada a legislação vigente; acompanhar a evolução dos indicadores educacionais (abandono escolar, aprovação, aprendizagem, entre outros) propondo, quando se fizerem necessárias, intervenções pedagógicas e/ou medidas socioeducativas visando à melhoria da qualidade social da educação escolar; elaborar o plano de formação continuada dos conselheiros escolares, visando ampliar a qualificação de sua atuação; aprovar o plano administrativo anual, elaborado pela direção da escola, sobre a programação e a aplicação de recursos financeiros, promovendo alterações, se for o caso; fiscalizar a gestão administrativa, pedagógica e financeira da unidade escolar; promover relações de cooperação e intercâmbio com outros Conselhos Escolares.

Desigualdade Social

A desigualdade da sociedade brasileira, para ser eliminada, depende de algo escasso no País: igualdade. O Brasil, tem que sair democracia formal, para uma democracia em que a cidadania plena venha em decorrência de um novo modo de desenvolvimento: o humano. A Constituição Brasileira, em seu Artigo 23, X, enseja a possibilidade de se adotarem políticas públicas para a população negra: é competência comum da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios "combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos". No plano material, o princípio da igualdade é abordado pela Constituição de modo mais complexo, quando assegura o direito a igualdades substanciais relativas por um lado, impede o tratamento desigual e por outro, impõe ao Estado uma ação positiva no sentido de criar condições de igualdade, o que freqüentemente implica tratamento desigual aos indivíduos. Na minha opinião, a implementação das cotas, é exclusão. O negro tem o mesmo direito que o branco, merece respeito e não cotas, seja na educação ou em qualquer outra área, tem direito a educação de qualidade, emprego, saúde, moradia e dignidade tem o direito de ir e vir afinal ele paga os mesmos impostos que o chamado branco,tem as mesmas obrigações, ele é um cidadão e como tal tem que ser respeitado,não podemos admitir que inúmeros talentos existentes na comunidade negra brasileira continuem sendo impedidos de se desenvolverem por conta de um sistema de seleção como o vestibular, que é considerado por quase todos os especialistas da área, como inadequado, insuficiente e excludente. A educação brasileira pediu concordata e nós cidadãos estamos no prejuízo, a prova disso é o sistema de cotas. Como se pode educar separando? Universidade para negros ! O negro tem que estar na mesma universidade que o branco porque ele é igual ao branco, a cor da pele não significa nada, as pessoas são iguais, todos filhos do mesmo criador. educar não é apenas alfabetizar, não é apenas por uma criança na escola ou um adulto em universidades separadas, educar é o todo com base na família e no estado e se o estado não de condições a família e a família assistência ao aluno a escola não vai conseguir o milagre por que a escola sozinha não educa no máximo passa conteúdo. Enquanto o profissional de educação que na minha concepção são todos que trabalham com educação,embora os sindicatos e o próprio MEC considere apenas o professor com profissional de educação,enquanto esses profissionais não abraçar a causa com amor, enquanto as famílias não assistirem seus filhos e enquanto o estado não fiscalizar de perto as escolas e corrigir seus abusos nós vamos continuar tendo uma educação falida e vendo os alunos concluírem o ensino fundamental maior completamente analfabeto e sem condições de chegar a uma universidade, seja esse aluno branco ou preto, portanto cotas não é solução é discriminação, vestibular não é seleção é exclusão.

Inclusão entre professores

Em Natal, a inclusão se deu também entre os professores. Débora Araújo Seabra de Moura, 26 anos, tornou-se a primeira pessoa com síndrome de Down a concluir o magistério. Hoje, trabalha como professora auxiliar de educação infantil. Tal marco inclusivo deu a ela o primeiro lugar do Prêmio Sentidos 2007 na categoria Gente Como a Gente.

Inclusão

No que se refere à inclusão de crianças com deficiência em salas regulares, os melhores exemplos vêm exatamente da educação administrada pelo poder público. Em alguns municípios, como resultado da dedicação pessoal de grupos de educadores. Em outros, como plano de governo. Ao contrário do que se vê em muitas escolas privadas, em que é comum pais de alunos não deficientes protestarem contra a presença de crianças com limitações físicas, sensoriais ou mentais, a assimilação da convivência na diversidade ganha corpo na rede oficial.

O ano letivo - O que diz a lei ?

Aumenta o ano letivo para 200 dias de trabalho escolar efetivo, excluido o tempo reservado aos exames finais, quando previsto no calendário escolar. Aumenta a carga horaria mínima para 800 horas anuais. Atenção ! O art.24,I, refere-se a horas e não a horas - aulas, a serem cumpridas no ensino fundamental e, também no ensino médio. Trata-se portanto, do periodo de 60 minutos. Obriga ao mínimo de " oitocentas horas, destribuidas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar ". Ou seja , oitocentas horas de 60 minutos , o que integraliza um total anual de 48.000 minutos. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos 4 horas de trabalho efetivo em sala de aula, ou seja, trata-se de 240 minutos diários no minimo. Há resalvas em relação aos cursos noturnos e outras formas mencionadas no art.34. Mesmo nessas situaçoes, as oitocentas horas devem ser cumpridas. "O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino". As horas-aula programadas deverão ser cumpridas pela escola e pelo professor ( art. 12,III, e 13 V ).

Calendários escolares - O que diz a lei ?

Admite o planejamento das atividades letivas em períodos que indepedem do ano civil. Recomenda sempre que possível, o atendimento das condições de ordem climática, econômica ou outras que justifiquem a medida, sem redução da carga de 800 horas anuais. Esse dispositivo visa beneficiar, de modo especial, a educação que ocorre no campo.

Como construir a emancipação numa sociedade de exclusão?

Para que as crianças se tornem autônomas, livres, responsáveis e emancipadas, elas precisam se apropriar ou incorporar a cultura da comunidade onde vivem e, ao mesmo tempo, desenvolver condições pessoais e subjetivas para intervir originalmente no mundo, na construção da história, na melhoria das condições de vida. A existencia humana é historicamente produzida, isto é, nós somos produto das relações vividas. Essas relações consistem nas mais diversas formas de encontro e conflito entre nossa base biológica, nosso corpo e o mundo, sociedade na qual estamos inseridos. Relacionamo-nos com coisas, com os outros e, ate com nós mesmos. Muitas dessas relações dependem de nossa decisão, outras são estabelecidas e nós somos envolvidos nelas. A cada momento de nossas vidas somos resultado provisório de nossa construção histórica. Esse resultado é provisório porque somos incompletos e inacabados e estamos em permanente construção. aprende-se construindo e reconstruindo saberes. Em cada momento de nossas vidas estamos aprendendo com os outros, com nós mesmos. O entorno social ( a comunidade, a familia, os parentes, os amigos e os vizinhos ) e os espaços que nos situamos ( bairro, cidade, região, país e mundo ) têm estreita relação com nossa reprodução humana. No entanto,è preciso realçar que numa sociedade contraditória, com interesses opostos em jogo, a escola tende a reforçar os enteresses dos grupos que detêm maior poder na sociedade. Por isso é indispensável que todos os que integram a escola, em especial o Conselho Escolar, permaneçam atentos , para evitar que a escola contribua para reforçar as condições e práticas que ajudam a manter a injustiça e as desigualdades sociais. Dessa forma a escola evitará a pratica que descrimina o saber do estudante e a cultura da comunidade.

Direito Garantido

O aluno tem garantido por lei direito a duzentos dias letivos (200), ele também tem garantido por lei direito a educação gratuita e de qualidade. A contradição entre discurso e prática fica evidente. Questionamos o regime de progressão continuada implantado nas escolas públicas e que nada tem de progressivo, na verdade acho o sistema regressivo, autoritário que descumpre a lei, pois não valida o que é assegurado: Qualidade de Ensino. os alunos são promovidos , mal lendo e escrevendo, quando ja deveriam estar alfabetizados. Não existe uma reflexão com relação as conseqüências que isso trás para os alunos. Os alunos não dominam o código da língua escrita, mas são aprovados para o ano seguinte com o seguinte diagnostico: " o aluno está silábico-alfabético e logo se tornará alfabético"... Quando? Isso não pode ser visto como um nível de escrita, esse aluno passou oitocentos (800) dias letivos na escola somando os quatro anos iniciais e não sabe ler, o que aconteceu durante esse tempo que esse aluno passou na escola e não aprendeu?
Precisamos refletir sobre esse problema a curto e longo prazo, temos que pensar no aluno, mas na prática, pois somos responsáveis pelos nossos atos, e somos cúmplices de algo que não funciona tão bem como deveria.
De acordo com Patto (2005), "A democratização do ensino requer muito mais do que "pôr toda criança na escola", para que ela obtenha o diploma no prazo previsto". Não podemos deixar que a educação publica continue sendo educação enganosa, precisamos mudar essa realidade, precisamos de educação mas educação de qualidade. Faça sua parte!!!!

" A melhor maneira que a gente tem de fazer possível amanhã alguma coisa que não é possível de ser feita hoje, é fazer hoje aquilo que hoje pode ser feito. Mas se eu não fizer hoje o que hoje não pode ser feito e tentar fazer hoje o que hoje não pode ser feito, dificilmente eu faço amanhã o que hoje também não pude fazer". (Paulo Freire)
Paulo Freire idealizou a Progressão Continuada mas não a promoção automática, Paulo Freire idealizou o bom ensino, a leitura de mundo, a educação como meio para a libertação, o respeito aquele que está sendo alfabetizado e a garantia de que ler é direito de todos.

Educação Como Prioridade

O Relatório brasileiro sobre a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no país mostra muitos avanços, entre eles, o da universalização do acesso ao ensino fundamental. Entretanto, a permanência do analfabetismo entre adultos, a evasão escolar de crianças e jovens e a baixa qualidade do ensino impedem a transformação da realidade educacional brasileira marcada pelas desigualdades entre regiões, entre o campo e a cidade, entre negros e brancos, entre pobres e ricos. O Estado brasileiro precisa colocar a educação como uma das prioridades de suas políticas. O Ministério Público brasileiro, como instituição do Estado, deve assumir também essa prioridade e estabelecer uma estratégia com os instrumentos de que dispõe e no âmbito de suas atribuições, articulando Ministério Público da União e dos Estados, visando que a educação em todos os níveis se torne acessível a todos, gratuita, de qualidade e não-discriminatória. A priorização deve estar espelhada na multiplicação de promotorias especializadas, centros de apoio operacional especializado, grupos de trabalho, rede dos Ministérios Públicos, participação como instituição observadora em comissões governamentais, como conselhos de educação, e nos diversos fóruns e movimentos pela educação da sociedade civil.

Paulo Freire

Paulo Freire é considerado mundialmente um dos maiores educadores do século XX. Por uma ousadia até hoje muito pouco praticada: colocar o oprimido como sujeito da sua aprendizagem e da transformação da sua realidade. Criou uma metodologia que insere a leitura do mundo, a liberdade, o diálogo, a aprendizagem significativa para uma educação transformadora e nem, por isso, menos eficiente que a tradicional. Paulo Freire, autor de mais de 25 livros, foi professor nas universidades de Harvard e de Genebra, na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e na Pontifícia Universidade católica de São Paulo (PUC-SP). A Paulo Freire foi outorgado o título de doutor Honoris Causa em 27 universidades de diversos países.

" Escola e Democracia "

Dermeval Saviani expõe em seu livro "Escola e Democracia, sobre as teorias da Educação, em diversos contextos e momentos históricos brasileiros. Pela análise, o autor destaca os problemas e prerrogativas das diversas vertentes das teorias educacionais: as não-críticas; as crítico-reprodutivistas; além da Teoria da Curvatura de Vara de Lênin. Aponta-se para uma reflexão crítica e contextualizada sobre política, democracia e sociedade; que se faz presente e necessária no âmbito da Educação e na formação de homens e mulheres críticos, conscientes e participantes de seus tempos históricos e espaços sociais. Estes conhecimentos são uma tentativa de esclarecimento da situação da Educação, senão ao menos uma melhor compreensão de sua relação com os diferentes aspectos da sociedade, da história e dos momentos políticos. Na verdade essas teorias reproduzem o modelo capitalista vigente (são citados na obra os sistemas de ensino como violência simbólica; a teoria da escola como aparelho ideológico do Estado ou da classe dominante; e a teoria da escola dualista).
Saviani faz referência à Teoria da Curvatura da Vara, fazendo alusão à política interna da escola a partir de três teses, sendo as mesmas todas teses políticas. A educação que deveria ser o instrumento para as escolhas do homem livre, democrático, cidadão e autônomo acaba, então se tornando mais uma ferramenta de manipulação e de homogeneização do pensamento crítico da sociedade. Ela legitima as diferenças sociais e marginaliza, ao invés de tencionar a luta contra a ideologia das classes dominantes, e dos direitos dos seres humanos: o conhecimento, que deve ser universal e possibilitado a todos.
O autor termina o livro e conclui retificando a relação entre a educação e a sociedade, bem como a responsabilidade dos professores em transformar, não o mundo, mas sim cada indivíduo que assiste sua aula, compreendendo melhor o mundo e seus acontecimentos, assim como seu papel dentro do sistema, seus deveres e seus direitos para a construção de um país melhor.

Princípios que norteam a gestão democrática

Descentralização: A administração, as decisões,as açãoes,devem ser elaboradas e executadas de forma não hierarquizada.
Participação:Todos os envolvidos no cotidiano escolar devem participar: professores,estudantes,funcionários,pais ou responsáveis e comunidade.
Transparência: Qualquer decisão e ação tomada ou implantada na escola tem que ser de conhecimento de todos.
A gestão democrática é formada por alguns princípios básicos: Constituição do conselho escolar,elaboração do projeto político pedagógico de maneira coletiva e participativa; definição e fiscalização da verba escolar,divulgação e transparência na prestação de contas;avaliação institucional da escola, professores,alunos,dirigentes,equipe técnica e eleição direta para diretor

Mensagem de Paulo Freire

"Ai de nós, educadores, se deixarmos de sonhar sonhos possíveis. Os profetas são aqueles ou aquelas que se molham de tal forma nas águas da cultura e da história, da cultura e da história de seu povo, que conhecem o seu aqui e o seu agora e, por isso, podem prever o amanhã que eles, mais do que adivinham, realizam."

O tempo pedagógico e o conselho escolar

Quando se faz menção ao tempo pedagógico, está-se aludindo ao tempo escolar que favorece a aquisição, pelos estudantes, das aprendizagens significativas. Esse tempo pedagógico esta demarcado pelas normas instituídas pelas politicas educacionais em nível macro e pelas decisões internas à escola.
Mas, alem disso, refere-se também ao sentido pedagógico do tempo livre. Tempo supostamente destinado ao lazer, as descobertas de outros sentidos, fora do espaço estritamente escolar. O tempo considerado " livre " está também inserido no processo pedagógico, gerando novas aprendizagens e concorrendo para uma formação integrada do cidadão.
O tempo pedagógico não pode ser desperdiçado, sob pena de se assistir ao esvaziamento da prática pedagógica que impulsiona o estudante para atingir novos patamares de aprendizagens. Todos que participam da escola são responsáveis em garantir que o tempo pedagógico não seja desperdiçado.Essa é uma tarefa que o conselho escolar deve assumir. Podemos assinalar que o conselho escolar é co-responsável pela ampliação das oportunidades de aprendizagens significativas para os estudantes.São varias as contribuições que podem ser dadas pelo conselho em relação a esse item.

Inicialmente, o conselho escolar pode estimular a participação qualificada dos seus membros nas discussões coletivas, buscando objetivos comuns. Cabe-lhe estimular a reflexão sobre o processo pedagógico e sobre o cotidiano da escola.Tais reflexões propiciam a investigação sobre a realidade das comunidades escolar e local em suas articulações com a sociedade mais ampla.

Gestão democrática

Gestão democrática traz em si a necessidade de uma postura democrática. Essa postura introduz a educação e o ensino, onde o poder público, o coletivo, juntos estarão sintonizados para garantir a qualidade do processo educativo. A gestão democrática na escola é um processo de construção da cidadania emancipada. Para tanto são quatro os elementos indispensáveis: Participação, pluralismo, autonomia e transparência. Mais há quem não aplique esses elementos e se considere gestor democrático e efetivo na classificação. Um fator muito claro que influencia todo o sucesso da gestão democrática e sua eficácia é a consolidação do conselho escolar. O conselho escolar, entre outros mecanismos, tem papel decisivo da gestão democrática na escola, se for utilizado como instrumento comprometido com a construção de uma escola cidadã.

Educação de qualidade

O modelo das escolas que existem hoje já não tem sentido para a sociedade. Se a educação não da respostas para a crise do mundo é porque não forma pessoas para o mundo em que vivem. Com o processo democrático na escola pública, algumas práticas começam a enriquecer o cotidiano escolar. O processo eleitoral de dois em dois anos para eleger diretores, substituiu o sistema clientelista de indicação.O conselho de escola fortalece a participação nas decisões administrativas e pedagógicas. Esse direito veio contribuir para mudar a cultura autoritária da escola. O pensar, o decidir e o fazer coletivo começa a democratizar a escola pública. O ouvir e compreender a fala dos pais é o primeiro passo para desencadear o movimento de participação popular na escola. Só com essa participação é que vamos conseguir transformar a escola pública ate então autoritária, em escola pública democrática, transparente e de qualidade. Nesse inicio, o exercício da democracia na escola torna-se por vezes constrangedor por um lado, por outro é gratificante. Constrangedor pela falta de informação, falta de colaboração e pela rejeição de alguns diretores que não entendem o real sentido da democracia, a importância do conselho escolar e que ele diretor é membro mato desse conselho. É gratificante por ser uma conquista e uma esperança de termos no futuro educação de qualidade.

Dever do profissional da escola

É dever do profissional da escola dar respostas pedagogicas em sintonia com os movimentos sociais. Se a democracia na escola se tornar prática , a comunidade escolar vai exigir escola de qualidade , vai querer participar da definição dessa "qualidade"e vai fiscalizar, e a escola que sempre se abriu pra quem quis , quando quis e como quis , autoritária que sempre foi, vai se manter sempre aberta para responder às perguntas e não mais para ensinar a perguntar o que lhe enteressa responder. Devemos escolher nossos representantes e assumir a responsabilidade de controlar a execução dos compromissos por eles assumidos. So seremos sociedade solidária quando praticarmos a democracia , pois sociedade solidária é resultado de um longo processo de exercício democrático.

Conselho Escolar

O conselho Escolar é o orgão colegiado formado de pais, alunos, professores, funcionários, direção e diversos segmentos da sociedade civil, cuja finalidade é promover a participação de toda a comunidade escolar à partir de uma política de descentralização, na busca da autonomia da escola de qualidade.

Educação meio mais prático de fazer democracia

A educação é o meio mais pratico de se fazer democracia, por que educar é mais que alfabetizar é também um conjunto de ideologias necessárias para formar um cidadão, e como dizia Paulo Freire, " Ser cidadão , é o ser politíco , capaz de questionar , criticar , reivindicar, participar, ser militante e engajado, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente". A democracia na escola hoje faz parte de um discurso que firma sua importância seu papel e valor , mais na prática não tem o mesmo reconhecimento . É responsabilidade nossa fazer desse discurso a prática uma vez que temos em nossa carta magna , constituição federal de 1988 em seu art.206 , Lei N.9.394/96 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) , A Gestão Democratica do Ensino Público . Na lei complementar N.290 de 16 de fevereiro de 2005 , dispõe sobre a democratização da Gestão Escolar no âmbito de rede Pública Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte e da outras providências. O Decreto N. 18.463 de 24 de agosto de 2005 regulamenta a lei complementar estadual N. 290. É necessário frisar que a grande corrente em prol da educação para todos exige que a sociedade tome consciência de que so teremos educação de qualidade para todos se tivermos a efetiva participação de todos pela educação . O Conselho de Escola é o canal viabilizador dessa participação.

Mensagem de Paulo Freire

"Se tudo o que agente puder fazer no sentido de convocar os que vivem em torno da escola, e dentro da escola, no sentido de participarem, de tomarem um pouco o destino da escola na mão, também. Tudo o que a gente puder fazer nesse sentido é pouco ainda,considerando o trabalho imenso que se põe diante de nós que é o de assumir esse país democraticamente".

Paulo Freire